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PL 2348/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4674/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

25/01/2000

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/01/2000

APENSE-SE AO PL. 4674/94. DCD 26.01.00, PÁG. 3387, COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.

25/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4674/94. DCD 26.01.00, PÁG. 3387, COL 01.(DESPACHO INICIAL)

06/12/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 07 12 00 PAG 65683 COL 01 VOL 01.

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.