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PL 2348/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 25/01/2000
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, trator, máquina agrícola, equipamentos, implemento agrícola, mercadoria estrangeira, produto nacional, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/01/2000 APENSE-SE AO PL. 4674/94.
DCD 26.01.00, PÁG. 3387, COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
25/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4674/94.
DCD 26.01.00, PÁG. 3387, COL 01.(DESPACHO INICIAL)
06/12/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 07 12 00 PAG 65683 COL 01 VOL 01.
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2348/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/01/2000 APENSE-SE AO PL. 4674/94.
DCD 26.01.00, PÁG. 3387, COL 01.(DESPACHO INICIAL)