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PL 625/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 603/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SOUZA LEÃO - PSP/AL 02/07/1948
Ementa
ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AMPARO AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE CATENDE E MARAIAL.
Indexação
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, CATENDE, MARAIAL, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/01/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 603/49. DOFC 05 01 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/1948 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SOUZA LEÃO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 07 48 PAG 5199.
02/01/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 603/49. DOFC 05 01 49.