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PL 2343/1996 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Pauderney Avelino - PPB/AM |
10/09/1996 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a implantação de consórcios ecológicos para a defesa ambiental da Amazônia. |
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Indexação |
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- Normas, incentivo, criação, consórcio, ecologia, iniciativa privada, localização, Região Amazônica, Amazônia, responsabilidade, União Federal, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), assistência, organização, Governo Federal, objetivo, possibilidade, defesa, preservação, meio ambiente, redução, custo, parceria, entidade, associações, população, área, procedimento, definição, legislação regulamentar, composição, cota, valor,
aquisição, pessoa física, pessoa jurídica, área, destinação, família, seringueiro, caracterização, reserva extrativista, propriedade particular, terra devoluta, arrendamento, comadato, prazo determinado, taxas, destinação, recursos, proprietário, terras, agente, manutenção, programa de saúde, educação, cooperativa, comercialização, produção agrícola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/1996 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO. |
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17/10/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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17/10/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CDCMAM. |
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21/10/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
DCD 22 10 96 PAG 27448 COL 01. |
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22/10/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 10 96 PAG 27393 COL 01. |
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23/10/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 10 96 PAG 27674 COL 02. |
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01/11/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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29/04/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE APOS A CDCMAM. |
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07/05/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CDCMAM, CADR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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07/05/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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14/10/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA. |
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18/11/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, CONTRA O VOTO DO
DEP GILNEY VIANA.
(PL. 2343-A/96).
DCD 15 12 98, PÁG 29128 COL 01. |
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09/12/1998 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0095 COL 01. |
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08/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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08/03/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
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12/03/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATORA DEP MARINHA RAUPP. |
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19/05/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARINHA RAUPP. |
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18/08/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARINHA RAUPP.
(PL. 2343-B/96).
DCD 10 09 99 PAG 40533 COL 01. |
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01/09/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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01/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 10 99. |
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• |
RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS. |
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14/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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23/03/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS,
PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDA. |
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26/04/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CUSTÓDIO MATTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DESTE, COM EMENDA.
(PL. 2343-C/96).
DCD 28 04 00 PÁG 20272 COL 01. |
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27/04/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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01/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP PAES LANDIM. |
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18/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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03/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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21/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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04/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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30/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paes Landim |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. |
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01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 |
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14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim |
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23/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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25/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Edna Macedo e Luiz Couto. |
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25/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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30/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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15/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator. |
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15/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 56 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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21/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2343/1996 Emendas apresentadas |
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PL 2343/1996 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/10/1996 |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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07/05/1997 |
DESPACHO A CDCMAM, CADR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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PL 2343/1996 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRA => PL 2343/1996 |
Parecer do Relator |
19/05/1999 |
Marinha Raupp |
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PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARINHA RAUPP. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2343/1996 |
Parecer de Comissão |
21/05/2002 |
Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2343/1996 |
Parecer do Relator |
23/10/2003 |
Paes Landim |
|
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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CVO 1 CCJC => PL 2343/1996 |
Complementação de Voto |
25/08/2004 |
Paes Landim |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2343/1996 |
Parecer do Relator |
14/10/1998 |
Fernando Gabeira |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA. |
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PAR 1 CDC => PL 2343/1996 |
Parecer de Comissão |
21/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2343/1996 |
Parecer do Relator |
23/03/2000 |
Custódio Mattos |
|
PARECER DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS,
PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDA. |
|
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|
PAR 1 CFT => PL 2343/1996 |
Parecer de Comissão |
11/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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