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PL 622/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 14/05/1991
Ementa
PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 12 04 91 PAG 3699 COL 03.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11103 COL 01.
RELATOR DEP NELSON MORRO.
28/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24198 COL 01.
RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA. DCN1 20 02 93 PAG 4122 COL 02.
02/12/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA PELO DEP CARLOS KAYATH.
03/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 98/92, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 716/91 A ESTE PROJETO.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
25/11/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DE ALMEIDA A ESTE E AOS PL. 716/91, PL. 1025/91, PL. 1515/91 E PL. 624/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
29/11/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 02 A 08 12 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 02 12 93 PAG 26180 COL 01.
09/12/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ARMANDO PINHEIRO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.