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PL 622/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 14/05/1991
Ementa
PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Indexação
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOOLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, BAR, RESTAURANTE, RODOVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 12 04 91 PAG 3699 COL 03.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11103 COL 01.
RELATOR DEP NELSON MORRO.
28/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24198 COL 01.
RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA. DCN1 20 02 93 PAG 4122 COL 02.
02/12/1991 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA PELO DEP CARLOS KAYATH.
03/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 98/92, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 716/91 A ESTE PROJETO.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
25/11/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DE ALMEIDA A ESTE E AOS PL. 716/91, PL. 1025/91, PL. 1515/91 E PL. 624/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
29/11/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 02 A 08 12 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 02 12 93 PAG 26180 COL 01.
09/12/1993 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ARMANDO PINHEIRO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0025 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 622/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.