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PL 619/1947 CESPCRE
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 101/1947
Origem: PL 115/1946
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO ESPECIAL DE CRÉDITO 21/08/1947
Ementa
SUBORDINA AO MINISTERIO DO TRABALHO OS CONTRATOS ENTRE TRABALHADORES DE TEATRO, RADIO E CIRCO E OS RESPECTIVOS EMPREGADORES.
Indexação
SUBORDINAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CONTRATO, TRABALHADOR, TEATRO, RADIO E CIRCO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 101/47. DOFC 26 09 47.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, TENDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL À EMENDA DO SENADO.
DCN1 22 08 47 PÁG 4953 COL 02.
02/09/1947 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
08/09/1947 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/09/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
17/09/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 101/47. DOFC 26 09 47.