Imprimir

PL 2336/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 20/01/2000
Ementa
Dispõe  sobre a assistência do advogado no inquérito policial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/2000 DESPACHO INICIAL  A  CCJR - ARTIGO 24, II.
DCD 21 01 00 PAG 02790 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FREIRE JÚNIOR.
20/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL  A  CCJR - ARTIGO 24, II.
DCD 21 01 00 PAG 02790 COL 01.
20/01/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 21 01 00 PAG 2790 COL 01.
24/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Entrada na Comissão
09/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Distribuído ao relator, Dep. IÉDIO ROSA
23/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
29/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião
• Aprovado o Parecer
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CCJR.
(PL. 2336-A/00).
DCD 06 04 01 Pág 12722 Col 01.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 05 01.
DCD 01 05 01 PÁG 18104 COL 02.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
10/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final do dep. Fernando Coruja. Absteve-se de votar Deputado José Genoíno
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao SF, através do Of.  PS-GSE 196/01.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício n° 238/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.