PL 612/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COSTA FERREIRA - PFL/MA

30/04/1991

Ementa

REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NIVEIS DE ENSINO, PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PUBLICA SOBRE O MEIO AMBIENTE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E CRIANDO MECANISMOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA. DCN1 10 04 91 PAG 3543 COL 02.

30/04/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 91 PAG 5027 COL 01.

30/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 125/91.

24/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.