PL 612/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COSTA FERREIRA - PFL/MA

30/04/1991

Ementa

REGULAMENTA O INCISO VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO E OS PARAGRAFOS SEGUNDO E QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REFERENTES A MEIO AMBIENTE.

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NIVEIS DE ENSINO, PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PUBLICA SOBRE O MEIO AMBIENTE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E CRIANDO MECANISMOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, JORNAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. _AUTORIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, PEQUENA EMPRESA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, RECEITA BRUTA, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, ECOLOGIA.
_OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DANOS, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, REQUISITOS, CONCESSÃO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, INFRAÇÃO, CANCELAMENTO, MINERAÇÃO, PERDA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL.
_ REQUISITOS, PESQUISA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, TERRAS INDIGENAS, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLANTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATOGROSSENSE, ZONA COSTEIRA, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA, CURSO D'AGUA, ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA. DCN1 10 04 91 PAG 3543 COL 02.

30/04/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 91 PAG 5027 COL 01.

30/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 125/91.

24/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.