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PL 2331/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Magalhães Teixeira 26/02/1991
Ementa
Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/1997 DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/05/03, Letra E.
DCD 01/05/03 PAG 17915 COL 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/1991 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Magalhães Teixeira
26/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/02/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 02 92 PAG 2494 COL 01.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
• RELATOR DEP MARCO PENAFORTE.
DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
28/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCO PENAFORTE, COM
EMENDAS.
• Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda.
03/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 A 04 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17611 COL 02.
05/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
21/10/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOPENAFORTE, COM EMENDAS. (PL. 2331-A/91).
DCN1 12 12 92 PAG 26643 COL 01.
30/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 11 A 04 12 92.
• RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCN1 11 05 93 PAG 9482 COL 01.
04/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES
LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA E DA EMENDA DA CDCMAM.
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM.
01/06/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E DA CCJR.
(PL. 2331-B/91).
DCN1 10 08 93 PAG 15833 COL 01.
31/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.
DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02.
06/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 124/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
DCN1 06 10 93 PAG 21540 COL 02.
19/10/1993 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO RECURSO 124/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 20 10 93 PAG 22417 COL 01.
27/10/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE AO ENCERRAMENTO DA
SESSÃO.
28/10/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, EM FACE DO ENCERRAMENTO
DA SESSAO.
09/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
10/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
25/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
02/12/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/12/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/12/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
13/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
19/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
20/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
01/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
08/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
30/11/1994 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 01 12 94 PAG 14718 COL 01.
06/03/1995 Plenário (PLEN)
• REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP ODELMO LEÃO, LIDER
DO PP, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO E
SUA REMESSA A CAPR PARA EXAME.
RETIRADA DO REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEP ODELMO LEÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM, CONTRA O VOTO DO PMDB.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITA PELA LIDERANÇA DO PMDB.
APROVAÇÃO DO PROJETO. SIM - 329; NÃO - 094; ABST - 014;
TOTAL - 437.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR,
DEP NILSON GIBSON.
07/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 2331-C/91).
DCN1 08 03 95 PAG 2728 COL 02.
10/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/053/95.
11/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 1243/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
DESTE PROJETO, COM EMENDA.
• DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
18/11/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
(PL. 2331-D/91).
DCD 19 11 97 PAG 37069 COL 02.
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.(EMENDA  DO SENADO)
08/12/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP RICARDO IZAR (AVOCADO). (EMENDA DO SENADO).
02/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
(EMENDA  DO SENADO)
05/03/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP RICARDO IZAR.
(EMENDA DO SENADO)
29/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Isar, pela aprovação.
04/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO IZAR.(EMENDA DO SENADO).
17/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.(EMENDA DO SENADO).
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA
(EMENDA DO SENADO).
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
13/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Carlos Sampaio).
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/05/03, Letra E.
DCD 01/05/03 PAG 17915 COL 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.