Imprimir

PL 2331/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Magalhães Teixeira 26/02/1991
Ementa
Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Indexação
Criação, Área de Proteção Ambiental, distrito, Joaquim Egídio, município, Campinas (SP), São Paulo (Estado)preservação, Mata Atlântica, ecossistema, flora, fauna, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/1997 DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/05/03, Letra E.
DCD 01/05/03 PAG 17915 COL 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/1991 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Magalhães Teixeira
26/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/02/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 02 92 PAG 2494 COL 01.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
• RELATOR DEP MARCO PENAFORTE.
DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
28/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCO PENAFORTE, COM
EMENDAS.
• Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda.
03/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 A 04 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17611 COL 02.
05/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
21/10/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOPENAFORTE, COM EMENDAS. (PL. 2331-A/91).
DCN1 12 12 92 PAG 26643 COL 01.
30/11/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 11 A 04 12 92.
• RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCN1 11 05 93 PAG 9482 COL 01.
04/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES
LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA E DA EMENDA DA CDCMAM.
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM.
01/06/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E DA CCJR.
(PL. 2331-B/91).
DCN1 10 08 93 PAG 15833 COL 01.
31/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.
DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02.
06/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 124/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
DCN1 06 10 93 PAG 21540 COL 02.
19/10/1993 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO RECURSO 124/93, DO DEP ROBERTO FREIRE E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
A MATERIA CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 20 10 93 PAG 22417 COL 01.
27/10/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE AO ENCERRAMENTO DA
SESSÃO.
28/10/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, EM FACE DO ENCERRAMENTO
DA SESSAO.
09/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
10/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
25/11/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
02/12/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/12/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/12/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
13/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
19/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
20/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
01/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
08/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
30/11/1994 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCN1 01 12 94 PAG 14718 COL 01.
06/03/1995 Plenário (PLEN)
• REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP ODELMO LEÃO, LIDER
DO PP, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO E
SUA REMESSA A CAPR PARA EXAME.
RETIRADA DO REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEP ODELMO LEÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM, CONTRA O VOTO DO PMDB.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITA PELA LIDERANÇA DO PMDB.
APROVAÇÃO DO PROJETO. SIM - 329; NÃO - 094; ABST - 014;
TOTAL - 437.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR,
DEP NILSON GIBSON.
07/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 2331-C/91).
DCN1 08 03 95 PAG 2728 COL 02.
10/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/053/95.
11/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 1243/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
DESTE PROJETO, COM EMENDA.
• DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
18/11/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
(PL. 2331-D/91).
DCD 19 11 97 PAG 37069 COL 02.
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.(EMENDA  DO SENADO)
08/12/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP RICARDO IZAR (AVOCADO). (EMENDA DO SENADO).
02/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
(EMENDA  DO SENADO)
05/03/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP RICARDO IZAR.
(EMENDA DO SENADO)
29/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Isar, pela aprovação.
04/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO IZAR.(EMENDA DO SENADO).
17/08/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.(EMENDA DO SENADO).
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA
(EMENDA DO SENADO).
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
13/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Carlos Sampaio).
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/05/03, Letra E.
DCD 01/05/03 PAG 17915 COL 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2331/1991    Emendas apresentadas
PL 2331/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/1992 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/03/1995 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL 2331-C/91).
DCN1 08 03 95 PAG 2728 COL 02.
11/11/1997 DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 2331/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2331/1991 Parecer do Relator 24/03/1993 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CDCMAM.
PSS 1 CCJC => PL 2331/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 13/08/2001 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
PAR 1 CCJC => PL 2331/1991 Parecer de Comissão 19/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (pendente de análise)
PAR 2 CCJC => PL 2331/1991 Parecer de Comissão 24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2331/1991 Parecer do Relator 30/07/1992 MARCO PENAFORTE Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDC => PL 2331/1991 Parecer de Comissão 21/10/1992 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer de Comissão, Dep.  (pendente de análise)
PSS 1 CDC => PL 2331/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/06/1999 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Isar, pela aprovação.
PAR 2 CDC => PL 2331/1991 Parecer de Comissão 19/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Defesa do Consumidor (pendente de análise)