Imprimir

PL 2320/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2270/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

27/08/1996

Ementa

Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da CLT, para permitir que o trabalhador falte ao serviço no dia de seu aniversário de nascimento.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, abono de falta, trabalhador, ausencia, serviço, motivo, data, aniversario de nascimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/09/1996

APENSE-SE AO PL. 2270/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

13/09/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 09 96 PAG 25450 COL 01.

13/09/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2270/96.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0094 COL 01.

11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2320/1996    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/09/1996

APENSE-SE AO PL. 2270/96.(DESPACHO INICIAL)