PL 600/1948 CF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 454/1948

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE FINANÇAS

23/06/1948

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A SOCIEDADE MIGUEL COUTO DOS AMIGOS DOS ESTUDANTES CEDIADA EM CAMPO GRANDE, ESTADO DO MATO GROSSO, UMA AREA DE 40 HECTARES.

Indexação

Autorização, Executivo, Ministério da Agricultura, doação, terreno, Município, Campo Grande, (MT),

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 454/48. DOFC 06 11 48.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/1948

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 07 48 PAG 5141.

27/10/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 454/48. DOFC 06 11 48.