PL 2319/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1856/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

19/01/2000

Ementa

Altera a Consolidação das Leis dos Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV ou AIDS e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1856/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.

•

Publicação Inicial DCD 20 01 00 PAG 2489 COL 01.

11/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APENSE-SE AO PL. 1856/99.(DESPACHO INICIAL)

08/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.