PL 2319/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1856/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

19/01/2000

Ementa

Altera a Consolidação das Leis dos Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV ou AIDS e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, dispensa, demissão, empregado, portador, vírus HIV, AIDS, exceção, motivo, comprovação, falta grave, extinção, discriminação, garantia, estabilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1856/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.

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Publicação Inicial DCD 20 01 00 PAG 2489 COL 01.

11/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APENSE-SE AO PL. 1856/99.(DESPACHO INICIAL)

08/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2319/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1856/99.(DESPACHO INICIAL)