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PL 2316/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Octávio - PFL/DF |
18/01/2000 |
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Ementa |
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Modifica o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui como beneficiárias do FCO as atividades do setor agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, comercial e de prestação de serviços da Região Centro-Oeste. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, beneficiário, (FCO), atividade agropecuária, atividade agroindustrial, atividade comercial, mineração, prestação de serviço, Região Centro-Oeste. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2000 |
Despacho inicial a CEIC, CFT (mérito) E CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/01/2000 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto pelo dep Paulo Octávio. |
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Publicação Inicial DCD 19 01 00 PAG 2201 COL 01. |
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11/02/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho inicial a CEIC, CFT (mérito) E CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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11/02/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado a Comissão e Economia, Indústria e Comércio. |
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22/03/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Relator dep Clementino Coelho. |
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11/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para apresentação de emendas: 05 sessões. |
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18/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação de emenda pelo dep José Machado. |
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28/05/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na comissão, com substitutivo. |
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02/06/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para apresentação de emendas ao substitutivo: 05 sessões. |
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08/06/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação de emenda ao substitutivo pelo dep Antônio Cambraia. |
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19/10/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e parcialmente a emenda apresentada ao substitutivo. |
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13/12/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Aprovação unânime do Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e parcialmente a emenda apresentada ao substitutivo.
(PL. 2316-A/00).
DCD 14 12 00 PAG 67949 COL 01. |
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18/01/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encaminhado à CFT |
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18/01/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido pela CFT. |
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05/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino |
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18/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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26/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
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07/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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14/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução ao Relator |
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27/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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06/12/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino |
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14/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1/01 - CFT e 1/S - CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da emenda nº 1/00, apresentada naquela Comissão. |
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20/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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27/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Custódio Mattos. |
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06/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos). |
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12/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de Pauta de Ofício |
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19/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado à CCJR |
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Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 109/2002-CFT. |
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20/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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20/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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25/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/06/02, Letra B, Parcial. |
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Encaminhada à publicação. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - Guia 8 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2316/2000 Emendas apresentadas |
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PL 2316/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2000 |
Despacho inicial a CEIC, CFT (mérito) E CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 2316/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2316/2000 |
Parecer do Relator |
28/05/2000 |
Clementino Coelho |
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Parecer favorável do relator, dep Clementino Coelho, a este e a emenda apresentada na comissão, com substitutivo. |
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SBT 1 CEIC => PL 2316/2000 |
Substitutivo |
13/12/2000 |
Enio Bacci |
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PAR 1 CDEICS => PL 2316/2000 |
Parecer de Comissão |
09/05/2002 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CFT => PL 2316/2000 |
Substitutivo |
14/05/2002 |
Pauderney Avelino |
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PRL 1 CFT => PL 2316/2000 |
Parecer do Relator |
14/05/2002 |
Pauderney Avelino |
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Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1/01 - CFT e 1/S - CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da emenda nº 1/00, apresentada naquela Comissão. |
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PAR 1 CFT => PL 2316/2000 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1/01 - CFT e 1/S - CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da emenda nº 1/00, apresentada naquela Comissão. |
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