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PL 2316/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ELIAS MURAD - PSDB/MG 22/08/1996
Ementa
Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.
Indexação
LIMITAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DERIVADOS, CIGARRO, FUMO, PRAZO,
VIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CRITERIOS, PROIBIÇÃO,
AUMENTO, MANIPULAÇÃO, GENETICA, CONCENTRAÇÃO, LIBERAÇÃO,
QUIMICA, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, FABRICANTE, ENTREGA,
RELATORIO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRODUTO, TABAGISMO,
OBJETIVO, QUALIDADE DE VIDA, SAUDE, AUSENCIA, CRESCIMENTO,
VICIO, PESSOA DOENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 2316/1996 (3)
PL 2506/1996; PL 3155/1997; PL 3267/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
05/09/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 09 96 PAG 24712 COL 01.
19/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/09/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
12/12/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 12 96 PAG 33040 COL 02.
RELATOR DEP LIMA NETO.
07/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RENATO JOHNSSON.
12/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LIMA NETTO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA.
02/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
20/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0094 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
18/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP, RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, COM EMENDAS, E CONTRARIO AOS PL. 2506/96, PL. 3155/97 E
PL. 3267/97, APENSADOS, E CONTRARIO A EMENDA 01/97, APRESENTADA NA COMISSÃO.
01/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS A ESTE E AOS PL. 2506/96, 3155/97 E 3267/97, APENSADOS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
10/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
22/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
15/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Eni Voltolini
26/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 957/2001-CSSF.
21/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2506/1996, PL-3155/1997, PL-3267/1997 apensadas.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/12/01, Letra B, Parcial.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2316/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2316/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2316/1996 Parecer do Relator 01/11/2000 Ronaldo Vasconcellos PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS A ESTE E AOS PL. 2506/96, 3155/97 E 3267/97, APENSADOS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CDEICS => PL 2316/1996 Substitutivo 07/12/2000 Ronaldo Vasconcellos
PAR 1 CDEICS => PL 2316/1996 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2316/1996 Parecer do Relator 13/12/2001 Eni Voltolini Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda
PAR 1 CSSF => PL 2316/1996 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família