PL 596/1951

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

ABELARDO ANDREA - PTB/BA

08/06/1951

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA OBSERVANCIA DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO.

Indexação

NORMAS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/1951

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/1951

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ABELARDO ANDREA.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 06 51 PAG 3769

08/06/1951

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.