PL 595/1955

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3104/1957

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

BRASILIO MACHADO NETO - PSD/SP

30/08/1955

Ementa

ACRESCENTA UM ITEM QUE SERA O VI, AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE EQUIVALENCIA ENTRE DIVERSOS CURSOS DE GRAU MEDIO PARA EFEITO DE MATRICULA NO CICLO COLEGIAL E NOS CURSOS SUPERIORES.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, MATRICULA, CURSO COLEGIAL, CURSO SUPERIOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3104/57. DOFC 02 03 57.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/1955

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRASILIO MACHADO.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 55 PAG 5546 COL 02.

01/03/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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TRANSFORMADO NA LEI 3104/57. DOFC 02 03 57.