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PL 2308/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Aloizio Mercadante - PT/SP |
13/01/2000 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Administração Pública e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Executivo, Legislativo, Judiciário, divulgação, informações, processo seletivo, andamento, detalhamento, custo, obra pública, prestação de serviço, bens, identificação, vencedor, criação, normas, padronização, dados, página, (Internet), aplicação, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa subsidária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/08/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/01/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE. |
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13/01/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 14 01 00 PÁG 1758 COL 02. |
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13/01/2000 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Publicação Inicial. DCD 14 01 00 PAG 1758 COL 02. |
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27/03/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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RELATOR DEP LAIRE ROSADO. |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00. |
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05/04/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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14/08/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO. |
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23/08/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO. |
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30/08/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
ENCAMINHADO À CCJR. |
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04/10/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; LINCOLN PORTELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO
BLOCO
PL/PSL; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; AGNELO QUEIROZ, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; PEDRO EUGÊNIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS; E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO
155
DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PARA PROFERIR PARECER, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iédio Rosa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2308-A/00.
DCD 05 10 00 PÁG 49597 COL 02. |
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25/10/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/293/00. |
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12/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 1.237/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo. |
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27/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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02/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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02/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD04 09 03 PÁG 42831 COL 01 Letra B. |
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30/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena |
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15/01/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria Helena |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação deste. |
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13/02/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) |
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25/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. |
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14/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP) |
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11/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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31/08/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros |
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15/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Medeiros (PL-SP) |
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20/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação deste. |
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17/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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08/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhado à CCP. |
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• |
Encaminhado à MESA. |
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• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
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09/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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13/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54376 COL 02, Letra C. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2308/2000 Emendas apresentadas |
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PL 2308/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/01/2000 |
DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 14 01 00 PÁG 1758 COL 02. |
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|
04/10/2000 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2308-A/00.
DCD 05 10 00 PÁG 49597 COL 02. |
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27/08/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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PL 2308/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PSS 1 CCJC => PL 2308/2000 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
25/03/2004 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. |
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PAR 2 CCJC => PL 2308/2000 |
Parecer de Comissão |
11/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2308/2000 |
Parecer do Relator |
14/08/2000 |
Laíre Rosado |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO. |
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PAR 1 CTASP => PL 2308/2000 |
Parecer de Comissão |
27/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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PSS 1 CTASP => PL 2308/2000 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
20/09/2004 |
Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação deste. |
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PAR 2 CTASP => PL 2308/2000 |
Parecer de Comissão |
17/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação deste. |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 2308/2000 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/10/2000 |
Iédio Rosa |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iédio Rosa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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