PL 2307/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1060/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCDOB/AM

13/01/2000

Ementa

Dispõe sobre a proibição de instalação de catracas eletrônicas em substituição aos cobradores de ônibus utilizados no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros nos casos que especifica.

Indexação

Proibição, instalação, catraca, aparelho eletrônico, arrecadação, automação, substituição, cobrador, transporte coletivo urbano, ônibus, inexistência, requalificação, aproveitamento, mão de obra, compatibilidade, atividade profissional, remuneração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/01/2000

APENSE-SE AO PL. 1060/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

13/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1060/99.(DESPACHO INICIAL)

13/01/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 14 01 00 PAG 1758 COL 01.

20/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1060/1999

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2307/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/01/2000

APENSE-SE AO PL. 1060/99.(DESPACHO INICIAL)