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PL 2306/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF e outros 13/01/2000
Ementa
Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/01/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP AGNELO QUEIROZ.
13/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2787/97.(DESPACHO INICIAL)
13/01/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 14 01 00 PAG 1757 COL 01.
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/00.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-707/00 DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 2787/97, E DANDO DESPACHO A CREDN E CCJR (MERITO E ARTIGO 54).
• DESPACHO A CREDN E CCJR (MERITO E ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
20/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Entrada na Comissão
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP ALBERTO FRAGA.
09/02/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição deste.
15/02/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Saída de membro da comissão
05/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator: Dep. Alberto Fraga
• Recebida manifestação do Relator.
06/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição deste.
11/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
18/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista concedida ao Deputado Neiva Moreira.
24/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
16/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
• Retirado de Pauta de Ofício
30/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Adiada a Discussão
06/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Adiada a Discussão
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
29/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
29/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSPCCOVN
30/07/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Wanderley Martins
08/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
• Encaminhada à publicação.
28/08/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Wanderley Martins, pela rejeição.
06/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan e Ronaldo Caiado.
11/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução de Vista (Dep. Maria do Carmo Lara, Dep. Moroni Torgan e Dep. Ronaldo Caiado).
20/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer
25/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8