PL 2292/2000

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11912/2009

Origem:

PLS 427/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP

11/01/2000

Ementa

Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá.

Explicação da Ementa

Alteração para: "Aeroporto Internacional de Macapá - Deputado Nelson Salomão de Santana".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/01/2000

DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 12 01 00 PAG 01253 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11912/2009. DOU 01 04 09 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/01/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD 12 01 00 PAG 1253 COL 01.

11/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 12 01 00 PAG 01253 COL 01.

12/04/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP ALMIR SÁ.

17/04/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/04/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMIR SA.

17/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALMIR SÁ.
(PL. 2292-A/00).
DCD 18 05 00 PAG 25576 COL 01.

01/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP MIRIAM REID.

06/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, MIRIAM REID.

29/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MIRIAM REID.
(PL. 2292-B/00).
DCD 30 11 00 PAG 63247 COL 01.

05/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

01/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Átila Lins

10/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

06/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Badu Picanço

•

Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 11 08 PAG 53373 COL 01, Letra C.

25/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008).

04/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1424/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

05/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 1/09-Pres.CCJC

12/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 07/09.

•

Ofício nº 129/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

31/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11912/2009. DOU 01 04 09 PAG 01 COL 02.

07/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 196/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá". Para o arquivo do Congresso Nacional, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.912, de 31 de março de 2009."

17/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 335/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.