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PL 2292/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2137/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 26/02/1991
Ementa
Cria o Fundo de Apoio e Expansão Rural, destinado a financiar atividades agropecuárias e correlatas, com recursos do Orçamento Geral da União
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, APOIO, EXPANSÃO, ATIVIDADE RURAL, FINANCIAMENTO, AGROPECUARIA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESCA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, INSUMO, DEFENSIVO AGRICOLA, FERTILIZANTE, AGROTOXICO, CORRETIVO, SEMENTE, MAQUINA AGRICOLA, TRATOR,
IMPLEMENTO AGRICOLA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, ARMAZENAGEM, PRODUTO
AGRICOLA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, BANCO DO BRASIL (BB), DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÁRIA (CNPA), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (1990-1992), INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, PECUARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/1995 DEFERIDO OF P-171/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2137/91.
DCD 08 11 95 PAG 4646 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2137/1991 e do PL-2292/1991, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/1991 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Nelson Marquezelli
26/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/02/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 02 92 PAG 2456 COL 01.
10/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 43/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2137/91.
DCN1 11 04 92 PAG 6701 COL 02.
15/06/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AUGUSTINHO FREITAS.
(PARECER DADO AO PL. 2137/91).
DCN1 30 08 94 PAG 12116 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0063 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR (CANCELADA).
17/03/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES (CANCELADA).
RELATOR DEP LUIZ DURÃO (CANCELADA).
27/03/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS (CANCELADA).
18/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 102/95, DA CAPR, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
26/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 05 95 PAG 9198 COL 01.
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
DCN1 09 05 95 PAG 9330 COL 02.
16/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FIRMO DE CASTRO.
07/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-171/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2137/91.
DCD 08 11 95 PAG 4646 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.
10/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2137/1991 e do PL-2292/1991, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2292/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/1992 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/04/1992 DEFERIDO OF 43/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2137/91.
DCN1 11 04 92 PAG 6701 COL 02.
07/11/1995 DEFERIDO OF P-171/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2137/91.
DCD 08 11 95 PAG 4646 COL 02.