PL 2291/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 152/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Luzia Toledo - PSDB/ES

11/01/2000

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Concede 90 dias de salário maternidade à segurada que adotar criança de até um ano de idade.

Indexação

Alteração, Lei Benefícios da Previdência Social, concessão, salário maternidade, mãe adotiva, mulher, adoção, guarda, filho adotivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2008

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 10.421, de 15 de abril de 2002, que "Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.313, de 24 de julho de 1991"; e da Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: PL 1636/89, PL 1037/91, PL 168/03, PL 2557/92, PL 306/91, PL 3416/92, PL 4919/05, PL 2291/00, PL 2360/00, PL 2520/00, PL 2593/00, PL 3404/00, PL 2735/00, PL 2928/00, PL 3216/00, PL 3406/00, PL 3904/00, PL 4428/98, PL 1090/99 e PL 6432/02. Publique-se.
DCD de 22/05/08 PÁG 22595 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 12/06/08 PÁG 26781 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2291/2000 (12)

PL 2360/2000; PL 2520/2000; PL 2735/2000; PL 2928/2000; PL 3216/2000; PL 3406/2000; PL 4428/1998 (1), PL 1090/1999; PL 2593/2000 (1), PL 3404/2000; PL 3904/2000; PL 6432/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/01/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD 07 01 00 PAG 157 COL 01.

14/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 4428/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 12 01 00 PAG 01247 COL 01.

26/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.360/2000.

15/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

20/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.520/2000.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.600/2000.

•

Apense-se a este o PL 2.593/2000.

19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP TETÊ BEZERRA.

19/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.735/2000.

19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.

04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BERZOINI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 2593/00, DESTE.
DCD 11 05 00 PAG 23727 COL 01.

22/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.928/2000.

14/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2360/00, DESTE.

16/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.216/2000.

29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OFÍCIO 140/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2360/00, DESTE.

04/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.406/2000.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-3904/2000.

11/04/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Nilmário Miranda)

19/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-246/1999.

•

Apense-se a esta o PL-1456/1999.

•

Apense-se a esta o PL-2112/1999.

•

Apense-se a esta o PL-2593/2000.

14/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação do PL-246/1999, do PL-1456/1999, do PL-2112/1999, do PL-2520/2000, do PL-2593/2000, do PL-2600/2000, e do PL-3404/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL-1090/1999, do PL-2360/2000, do PL-2735/2000, do PL-2928/2000, do PL-3216/2000, do PL-3406/2000, do PL-4428/1998, e do PL-4716/1998, apensados.

•

Apensação do PL-3904/2000 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

24/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6432/2002.

08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra

27/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 92/2003.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rommel Feijó

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se deste o PL 92/2003. Deferido Requerimento 721/03, do Dep. Roberto Gouveia, solicitando a retirada do PL 92/2003.

16/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela aprovação do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, e do PL 223/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1090/1999, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3404/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 4428/1998, do PL 4716/1998, e do PL 6432/2002, apensados.

26/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/06/2003

11/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 187/2003. Deferido Requerimento nº 1161/03 da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 23 09 03 PÁG 49211 COL 02.

24/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rommel Feijó

14/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela aprovação do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, do PL 223/2003, e do PL 2393/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1090/1999, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3404/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 4428/1998, do PL 4716/1998, e do PL 6432/2002, apensados.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)

06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4653/2004.

17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)

22/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1090/1999, do PL 2112/1999, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3404/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 4428/1998, do PL 4716/1998, do PL 6432/2002, do PL 223/2003, e do PL 2393/2003, apensados.

28/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/07/2005

04/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)

07/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7360/2006.

13/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)

08/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

21/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.

10/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.

12/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

24/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

13/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-223/2003, PL-3904/2000, PL-3216/2000, PL-2393/2003, PL-2928/2000, PL-5931/2005, PL-2520/2000, PL-6432/2002, PL-2600/2000, PL-4428/1998, PL-7360/2006, PL-3404/2000, PL-3406/2000, PL-1090/1999, PL-2112/1999, PL-246/1999, PL-1456/1999, PL-2593/2000, PL-2360/2000, PL-2735/2000, PL-187/2003, PL-4653/2004, PL-4716/1998 apensadas.

13/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 19 06 07 PAG 30625 COL 02, Letra A.

05/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2008)

27/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

memorando n.º 26/08 à CCJC, comunicando a Declaração de Prejudicialidade.

28/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

11/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos PL's 246/1999, 1.456/1999, 2.112/1999, 2.600/2000, 187/2003, 4.653/2004 e 7.360/2006, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 12/06/08 PÁG 26781 COL 01.

03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 186/08 à CCJC solicitando a apensação dos PLs n.ºs 1456/99, 2112/99, 187/003 e 4653/04 ao PL 246/99; e a devolução do PL 2291/00 e dos PLs a ele apensados, de n.ºs 2360/00, 2520/00, 2593/00, 2735/00, 2928/00, 3216/00, 3404/00, 3406/00, 3904/00 e 6432/02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2291/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2000

A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 4428/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 12 01 00 PAG 01247 COL 01.

21/05/2008

PL 2291/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 2291/2000

Substitutivo

23/06/2005

Jorge Alberto

Altera os arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão do salário-maternidade.

PRL 1 CSSF => PL 2291/2000

Parecer do Relator

08/11/2006

Jorge Alberto

PRL 2 CSSF => PL 2291/2000

Parecer do Relator

10/04/2007

Ribamar Alves

SBT 2 CSSF => PL 2291/2000

Substitutivo

10/04/2007

Ribamar Alves

Altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão do salário-maternidade.

CVO 1 CSSF => PL 2291/2000

Complementação de Voto

30/05/2007

Ribamar Alves

PAR 1 CSSF => PL 2291/2000

Parecer de Comissão

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.

PL 2291/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 30/2001 CDHM => PL 2291/2000

Requerimento de Audiência Pública

11/04/2001

Nilmário Miranda

Requer a realização de audiência pública, pela CDH, em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano e Interior, no dia 07 de junho de 2001, no Auditório Nereu Ramos, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.