PL 562/1955

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4655/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JAEDER ALBERGARIA - PSD/MG

22/08/1955

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA.

Indexação

NORMAS, LEGITIMIDADE ADOTIVA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4655/65. DOFC 03 06 65. VETADO PARCIALMENTE. DCN2 09 06 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/1955

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAEDER ALBERGARIA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 55 PAG 5217 COL 01.

03/06/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4655/65. DOFC 03 06 65. VETADO PARCIALMENTE. DCN2 09 06 65.