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PL 2273/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4369/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gervásio Silva - PFL/SC

15/12/1999

Ementa

Altera § 2º do art. 99 e art. 100 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta § 4º ao art. 99 da mesma lei, determinando a forma de pesagem de veículos.

Explicação da Ementa

Dispõe que o peso do veiculo automotor (transporte de carga e passageiro) sera aferido pelo peso bruto total do veículo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2000

DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Plenário (PLEN) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERVASIO SILVA.

16/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 726 COL 01 SUPLEMENTO.

15/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

16/02/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Entrada na Comissão

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.