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PL 2270/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fioravante - PT/RS 13/08/1996
Ementa
Modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa
DEFININDO NOVAS SITUAÇÕES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO TRABALHO, SEM PREJUIZO DO SALARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/1997 DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 2270/1996 (8)
PL 1890/1999; PL 2320/1996; PL 2425/1996 (2), PL 4547/2001, PL 5567/2001; PL 4154/1998; PL 5648/2001; PL 6571/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
20/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 08 96 PAG 23063 COL 02.
29/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
11/10/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 11 10 96 PAG 26483 COL 02.
• RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCD 12 10 96 PAG 26664 COL 02.
21/10/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 534/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2425/96, A ESTE.
DCD 03 12 96 PAG 31586 COL 01.
29/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 534/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2425/96, A ESTE.
10/07/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, A ESTE E AOS PL. 2320/96 E PL. 2425/96, APENSADOS.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Desapensação desta do PL-4653/1994.
• Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido pela CCP
• Encaminhado à MESA
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido pela MESA
• apense-se a esta o PL-4154/1998.(DESPACHO INICIAL)
• Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação do PL-4154/1998 a esta.
25/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Pedro Henry
16/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5648/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apensação do PL-5648/2001 a esta.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-6571/2002.(DESPACHO INICIAL)
07/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apensação do PL-6571/2002 a esta.
21/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, do PL-6571/2002, do PL-1890/1999, do PL-2320/1996, do PL-2425/1996, do PL-4154/1998, do PL-4547/2001, do PL-5567/2001, e do PL-5648/2001, apensados.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.