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PL 2267/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1958/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Carmo Lara - PT/MG e outros

15/12/1999

Ementa

Acrescenta dispositivos ao art. 928 do Código de Processo Civil, relativos à expedição de liminar em ação possessória envolvendo conflito coletivo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.869, de 1973.

Indexação

Alteração, Código de Processo Civil, ação possessória, reintegração, liminar, conflito, posse, terras, terreno urbano, terreno rural, risco de vida, juiz, suspensão, processo, notificação, Ministerio Público, citação, edital, nomeação, defensor dativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1958/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA DO CARMO LARA.

04/02/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 16 12 99 PAG 0711 COL 01.

04/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1958/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2007.DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2267/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1958/99.(DESPACHO INICIAL)