Imprimir

PL 2264/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PSDB/RO 15/12/1999
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Destina, anualmente, a renda líquida de um dos testes da loteria esportiva federal para a promoção e o desenvolvimento  do esporte indígena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2003 Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PÁG 0704 COL 01.
01/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
01/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
04/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
22/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA
DEP VANESSA GRAZIOTIN.
(PL. 2264-A/99).
DCD 23 08 00 PÁG 44936 COL 02.
• Designação do Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos
• Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
30/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
13/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP NELO RODOLFO.
18/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. João Matos
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0349 COL 01.
16/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
• Designado Relator, Dep. João Matos
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
12/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos
• Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição.
20/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
08/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Matos
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.
18/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
27/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho
28/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
12/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do parecer do relator pelo Deputado Deley
• Parecer do Relator, Dep. Deley, pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/08/2004
20/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
13/04/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
17/08/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
11/10/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. Vadinho Baião
• Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição.
07/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61162 COL 02, Letra B.
16/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15398 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP