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PL 2263/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PSB/PE 15/12/1999
Ementa
Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2000 DESPACHO INICIAL A CME, CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 698 COL 01 SUPLEMENTO.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CME, CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
05/04/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 04 00.
18/04/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALDIR CABRAL.
17/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
22/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
30/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 2263-A/99).
DCD 14 12 00 PAG 67932 COL 02.
19/01/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CVT
19/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RECEBIDO PELA CVT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Pedro Chaves
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação deste, com emendas.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista concedida ao Deputado Haroldo Bezerra.
20/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
12/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta pelo Relator
19/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
26/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta pelo Relator
28/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 206/2001-CVT.
29/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Parcial.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
14/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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