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PL 2263/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PSB/PE 15/12/1999
Ementa
Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
Indexação
Criação, plano nacional, hidrovia, política nacional, recursos hídricos, orientação, utilização, recuperação, rio navegável, lago, canal, integração, bacia hidrográfica, aproveitamento hidroelétrico, canal,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), comitê executivo, gestão, fundos,
fomento, conservação, bens públicos, água, navegação, barragem, eclusa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2000 DESPACHO INICIAL A CME, CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 698 COL 01 SUPLEMENTO.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CME, CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
05/04/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 04 00.
18/04/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALDIR CABRAL.
17/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
22/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
30/08/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 2263-A/99).
DCD 14 12 00 PAG 67932 COL 02.
19/01/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CVT
19/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RECEBIDO PELA CVT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Pedro Chaves
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação deste, com emendas.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Haroldo Bezerra.
20/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
12/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Relator
19/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
26/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Relator
28/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 206/2001-CVT.
29/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Parcial.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
14/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2263/1999    Emendas apresentadas
PL 2263/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2000 DESPACHO INICIAL A CME, CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2263/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CME => PL 2263/1999 Substitutivo 17/08/2000 Moreira Ferreira
PRL 1 CME => PL 2263/1999 Parecer do Relator 17/08/2000 Moreira Ferreira PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CME => PL 2263/1999 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Minas e Energia
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2263/1999 Parecer do Relator 19/06/2001 Pedro Chaves Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação deste, com emendas.
PAR 1 CVT => PL 2263/1999 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Viação e Transportes