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PL 550/1947 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1520/1951
Origem: PL 260/1946
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 11/08/1947
Ementa
ORGANIZA A CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Indexação
ORGANIZAÇÃO, CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1520/51. DOFC 27 12 51. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PAG 136 C0L 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CJ E DA CF (EMENDAS DE PLENÁRIO).
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 550/47.
14/09/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 550-A/47.
16/09/1947 Plenário (PLEN)
TERCEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
PREJUDICADO O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DESPACHO À CR.
DCN1 17 09 47 PAG 5792.
15/10/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 10 47 PAG 6889.
20/10/1947 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
21/10/1947 Plenário (PLEN)
REMESSA AO SF PELO OF. 227/47.
07/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 2396/47 AO DIRETOR-GERAL DO SF REMETENDO AVULSOS DESTE PROJETO.
28/08/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF.  PL. 550-A/47.
28/08/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CSC E CF (EMENDAS DO SENADO).
DCN1 29 08 51 PAG 7182 COL 01.
14/11/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSC E CF ÀS EMENDAS DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 550-B/47.
DCN1 15 11 51 PAG 11202 COL 02.
20/11/1951 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA (EMENDAS DO SENADO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GUSTAVO CAPANEMA.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 09, 11, 13 E 15.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 14 E 19.
DESPACHO À CR.
29/11/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 550-C/47.
DCN1 30 11 51 PAG 12222 COL 01.
09/12/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
24/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1520/51. DOFC 27 12 51. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PAG 136 C0L 03.
17/01/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
COMUNICAÇÃO DO VETO AO ART. 10 DO PROJETO.
19/01/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE NO DIA 06 02 52 PARA LEITURA DO VETO A ESTE PROJETO.
21/01/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESIGNAÇÃO DE RELATORES PARA O VETO.
31/01/1952 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (CMIST)
LEITURA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO.
DCN 31 01 52