Imprimir

PL 2263/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 214/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - RAMEZ TEBET - PMDB/MS 12/08/1996
Ementa
Cria área de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
MUNICIPIOS, CORUMBA, LADARIO, (MTS), REGIME FISCAL, REGIME
ESPECIAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA,
INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO
IMPORTADO, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/1997 DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2263/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22545 COL 02. ERRATA: DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01.
27/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DO PROJETO PARA SUBMETE-LO A DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, NOS TERMOSDO ARTIGO 24, INCISO II.
08/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
09/01/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
01/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP DILSO SPERAFICO.
DCD 02 04 97 PAG 8424 COL 02.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 04 97 PAG 8409 COL 01.
09/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/10/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, COM EMENDAS.
12/11/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
18/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
11/08/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
18/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP JOÃO PIZZOLATTI
(PL. 2263-A/96).
DCD 12 01 99 PAG 1123 COL 02.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
15/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Em pauta na comissão
11/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
22/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
12/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
20/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
06/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra B.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, §  4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2263/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2263/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/01/1997 DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
PL 2263/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 2263/1996 Voto em Separado 18/11/1998 João Pizzolatti
PRL 1 CDEICS => PL 2263/1996 Parecer do Relator 18/11/1998 Rubem Medina Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 2263/1996 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2263/1996 Parecer do Relator 31/07/2003 Armando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2263/1996 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.