PL 549/1988

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7668/1988

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/04/1988

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

FUNDAÇÃO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES).

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, (FCP), VINCULAÇÃO, (MINC), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, CULTURA, ACERVO CULTURAL, VALOR, NATUREZA SOCIAL, INFLUENCIA, GRUPO ETNICO, NEGRO, FORMAÇÃO, SOCIEDADE, ATUAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, CONVENIO, CONTRATO, ESTADOS, MUNICIPIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SETOR PRIVADO, APOIO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, INTERCAMBIO, PAIS ESTRANGEIRO, (MRE), REALIZAÇÃO, PESQUISA, HISTORIA. ORGANIZAÇÃO, (FCP), CONSELHO CURADOR, PRESIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MINC), NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PATRIMONIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APLICAÇÃO, BENS, DIREITOS, INSCRIÇÃO, REGISTRO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (FCP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7668/88. DOFC 23 08 88 PAG 16002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/1988

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 88 PAG 1139 COL 01.

•

DESPACHO A CCJ, CEC E CF.

19/04/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, CESAR MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, ABIGAIL FEITOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 04 88 PAG 1211 COL 02.

22/06/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS ALBERTO CAO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

22/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 88 PAG 2466 COL 02.

22/06/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAO.

22/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 549-A/88. DCN1 23 06 88 PAG 2466 COL 03.

29/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 98/88.

15/08/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-136/88, NO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

22/08/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7668/88. DOFC 23 08 88 PAG 16002 COL 02.

29/08/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO 98/88. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.

15/09/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-161/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0897 COL 01.