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PL 2262/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Moacir Micheletto - PMDB/PR 15/12/1999
Ementa
Dispõe sobre a redução dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos agrícolas para os agricultores que utilizarem o método do cultivo direto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2000 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2262/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 05 03 Pag 21255 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP MOACIR MICHELETTO.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 695 COL 01 SUPLEMENTO.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
03/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP HELENIDO RIBEIRO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 04 00.
11/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HELENILDO RIBEIRO.
06/12/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HELENILDO RIBEIRO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO GRANDÃO.
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
06/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
11/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 211/2002-CFT.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 14 a 23 04 03.
DCD 12 04 03 Pag 14529 Col 02.
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2262/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 05 03 Pag 21255 Col 02.
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 73
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.