Imprimir

PL 2262/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 213/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - RAMEZ TEBET - PMDB/MS 09/08/1996
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
MUNICIPIO, PONTA PORÃ, (MTS), REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL,
OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA,
INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO
IMPORTADO, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2262/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22540 COL 02.
27/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
08/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
08/01/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01.
09/01/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
01/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 04 97 PAG 8408 COL 02.
RELATOR DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
DCD 02 04 97 PAG 8424 COL 02.
09/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
18/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
DCD 15 12 98, PÁG 29121 COL 01.
02/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
11/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
22/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
01/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
28/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CFT, pela inadequação.
(PL. 2262-B/96).
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra D, Parcial.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0122 Col. 02.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2262/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2262/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/01/1997 DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
PL 2262/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2262/1996 Parecer do Relator 20/05/1997 HUGO RODRIGUES DA CUNHA PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
VTS 1 CDEICS => PL 2262/1996 Voto em Separado 15/12/1998 Germano Rigotto
PAR 1 CDEICS => PL 2262/1996 Parecer de Comissão 21/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2262/1996 Parecer do Relator 01/11/2001 Armando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2262/1996 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação