| PPP 1 CCJC => PL 4474/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4474/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Rogério - PDT/RO | 24/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/09/2015 | Plenário (PLEN) Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | |||||||||||||||