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EMR 1 CCJC => PL 6412/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6412/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PEN/MA 12/08/2015
Ementa
Substitua-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "deverá ser ofertado" pela expressão "será ofertada".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).