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PDC 222/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 148/2017
Origem: MSC 590/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 24/09/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação cultural, Brasil, São Vicente e Granadinas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2015 Deferido o Requerimento n. 3.255/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.255/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 222 /2015, para excluir o exame pela Comissão de Educação e para incluir a Comissão de Cultura como competente para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL n. 222/2015: À CCult e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 148/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 129/2015, da Comissão de relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica  que em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº  590, de 2010, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas distribuição inicial.
24/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 222/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
28/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
30/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 897 COL 01.
30/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
08/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3255/2015, pela Comissão de Educação, que: "Solicitação de redistribuição - PDC 222/2015".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 3.255/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.255/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 222 /2015, para excluir o exame pela Comissão de Educação e para incluir a Comissão de Cultura como competente para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL n. 222/2015: À CCult e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CE o Memorando nº 340/15 - COPER solicitando a devolução deste.
22/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
27/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
28/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
27/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), pela aprovação.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
12/07/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD do dia 12/08/16 PÁG 355 COL 01, Letra A.
12/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
26/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em Avulso, Letra A.
01/06/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/06/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017 Plenário (PLEN) - 14:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
05/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/07/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/08/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
17/08/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiu a Matéria a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 222-B/2015).
DCD de 18/08/17, PÁG 89 COL 01.
17/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP.
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  965/2017/SGM-P.
18/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 148/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03.
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1119/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 222/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
20/10/2015 Deferido o Requerimento n. 3.255/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.255/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 222 /2015, para excluir o exame pela Comissão de Educação e para incluir a Comissão de Cultura como competente para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL n. 222/2015: À CCult e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência
PDC 222/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 222/2015 Parecer do Relator 12/04/2017 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
PRL 2 CCJC => PDC 222/2015 Parecer do Relator 05/07/2017 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PDC 222/2015 Parecer do Relator 27/11/2015 Moses Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PDC 222/2015 Parecer do Relator 12/07/2016 Paulão Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PDC 222/2015 Parecer de Comissão 09/08/2016 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 222/2015 Autógrafo 22/08/2017 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PDC 222/2015 Parecer Proferido em Plenário 17/08/2017 Erika Kokay Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 => PDC 222/2015 Redação Final 17/08/2017 Erika Kokay Redacao Final
PDC 222/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3255/2015 => PDC 222/2015 Requerimento de Redistribuição 08/10/2015 Comissão de Educação Solicitação de redistribuição - PDC 222/2015.