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PL 2258/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 15/12/1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
01/02/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PÁG 667 COL 01.
01/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: À CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP MARCIO BITTAR.
04/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MÁRCIO BITTAR, COM EMENDA.
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator: Dep. João Paulo
27/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Parecer do Relator, Dep. João Paulo, pela rejeição.
08/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Luciano Zica
10/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
22/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Luciano Zica
30/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto, à CMADS, CAPADR e CCJC.
DCD 29 04 04 pág 18932 col 01.
• Despacho à CMADS, CAPADR e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/04/2004.
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
07/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/01/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição.
08/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado o Parecer
14/03/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
14/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15 03 06 PAG 12357 COL 02,  Letra A.
29/03/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
31/03/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)
11/04/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).