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PL 2256/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2213/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 08/08/1996
Ementa
Isenta os trabalhadores em geral e os aposentados da cobrança de taxas de serviço bancário.
Indexação
ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCARIO, MANUTENÇÃO, CONTA BANCARIA, TRABALHADOR, APOSENTADO, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), SEGURO DESEMPREGO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DEPOSITO BANCARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/1996 APENSE-SE AO PL. 2213/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
13/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 08 96 PAG 22456 COL 02.
13/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2213/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0091 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2256/1996    Emendas apresentadas
PL 2256/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/1996 APENSE-SE AO PL. 2213/96.(DESPACHO INICIAL)