Imprimir

PL 2255/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Priante - PMDB/PA 15/12/1999
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para taxistas.
Indexação
Concessão, isenção fiscal, produto, indústria automotiva, venda, combustível, propriedade, posto de gasolina, exploração, sindicato, cooperativa, motorista profissional, táxi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/02/2000 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2255/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PRIANTE.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 658 COL 01 SUPLEMENTO.
01/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
02/02/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Entrada na Comissão
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Mussa Demes
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Recebida manifestação do Relator.
29/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
05/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
12/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL. 2255-A/99).
13/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
25/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/09/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05  sessões) de: 02 a 09 10 01.
DCD 02 10 01 Pág 46798 Col 02.
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2255/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2255/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/02/2000 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2255/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2255/1999 Parecer do Relator 29/08/2001 Mussa Demes Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2255/1999 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação