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PL 539/1947
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
EUCLIDES FIGUEIREDO - UDN/DF 06/08/1947
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO AUTORAL DOS ESCRITORES.
Indexação
NORMAS, DIREITO AUTORAL, ESCRITOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/1947 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EUCLIDES FIGUEIREDO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/08/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO DO REGIMENTO INTERNO.