PL 2250/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

07/08/1996

Ementa

Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Indexação

Exigência, colocação, responsável, responsabilidade técnica, estabelecimento, comercialização, agrotóxico, habilitação, nível superior, competência, controle,
cumprimento, técnica, armazenagem, depósito, estoque, receituário, autorização, nota fiscal, fornecimento, informação, acidentes, treinamento, autorização, conselho federal, conselho regional, engenharia, arquitetura, qualidade de vida, riscos, meio ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 08 96 PAG 23048 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.

30/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

30/08/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 08 96 PAG 23048 COL 01.

12/09/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 09 96 PAG 25403 COL 01.

•

RELATOR DEP ANTONIO AURELIANO.
DCD 13 09 96 PAG 25491 COL 01.

23/09/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/09/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

19/11/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AURELIANO, COM EMENDAS.

31/03/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO.
DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 01.

24/07/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0091 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 04 99.

•

RELATOR DEP SILAS BRASILEIRO.

14/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP MILTON MONTI.

08/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.

27/10/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE E ÀS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, VALDIR GANZER, JOSE PIMENTEL, WELLINGTON DIAS, E EM SEPARADO DO DEP NILSON MOURÃO.
DCD 04 12 99 PAG 59431 COL 01.

04/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

25/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUIZ BITTENCOURT.

29/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

07/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.

05/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT A ESTE, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

12/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

19/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

31/05/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT, A ESTE E À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 2250-B/96).
DCD 01 06 00 PÁG 29310 COL 01.

15/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

30/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF TP-117/00, DA CDCMAM, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO, PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO, ASSIM, A SUA APRECIAÇÃO, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE
NA
ALÍNEA "G", INCISO II, DO ARTIGO 24 DO RI.

04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.

21/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 117/00, DA CDCMAM, TRANSFERE-SE AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.

18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

04/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, das emendas da Comissão de Agricultura e Política Rural, e da emenda e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com substitutivo.

08/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer

•

Parecer do Relator, Deputado Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

23/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Fernando Coruja, que "parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (pendente de análise)"

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa Consumidor.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2250/1996 Emendas apresentadas

PL 2250/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/1996

DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

PL 2250/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 2250/1996

Parecer do Relator

08/06/1999

Silas Brasileiro

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.

VTS 1 CAPADR => PL 2250/1996

Voto em Separado

23/06/1999

Nilson Mourão

PAR 1 CAPADR => PL 2250/1996

Parecer de Comissão

11/04/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CCJC => PL 2250/1996

Parecer do Relator

30/03/2010

Fernando Coruja

SBT 1 CCJC => PL 2250/1996

Substitutivo

30/03/2010

Fernando Coruja

Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CDC => PL 2250/1996

Substitutivo

05/04/2000

Luiz Bittencourt

PRL 1 CDC => PL 2250/1996

Parecer do Relator

05/04/2000

Luiz Bittencourt

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT A ESTE, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

PAR 1 CDC => PL 2250/1996

Parecer de Comissão

19/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

PL 2250/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 94/2003 => PDC 698/1998

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Fernando Ferro

Requer o desarquivamento das proposições listadas.

REQ 264/2011 => PL 584/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Fernando Ferro

Rquerimento solicitando desarquivamento de proposições, conforme art.105 do RICD