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PL 2246/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 207/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes

14/12/1999

Ementa

Normatiza a cobrança de pedágio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2003

Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Deferido Ofício nº P-151/03, da CVT, revendo o despacho aposto a este Projeto. (Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 2246/1999 (1)

PL 4280/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 505 COL 01 SUPLEMENTO.

26/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1421/99.(DESPACHO INICIAL)

01/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO     /00, DO DEP EDINHO ARAUJO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1421/99.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

17/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO O OF P-151/03, DA CVT, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 2246/99 DO PL 1421/1999.

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-1421/1999.

•

Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Deferido Ofício nº P-151/03, da CVT, revendo o despacho aposto a este Projeto. (Novo despacho).

24/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 25/10/2003.

28/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

20/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

06/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.

02/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

06/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)

28/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4280/2004.

08/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)

15/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Nelson Bornier

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pelo arquivamento do Projeto e do PL nº 4.280/04, apensado, na forma do art. 57, IV, do RICD.

05/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).