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PL 2242/1996
Projeto de Lei
Situação:
Vetado totalmente
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP e outros 07/08/1996
Ementa
Cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.
Explicação da Ementa
Vacina anti-gripal (gripe), anti-pneumococo (pneumonia) e anti-tetânica (tétano), nos idosos com mais de 60 (sessenta ) anos.
Co-autor: Dep Ursicino Queiroz - PFL/BA.
Indexação
Criação, Dia Nacional de Vacinação do Idoso, internação, asilo, instituição assistencial, geriatria,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/1999 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 24/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
20/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 08 96 PAG 23030 COL 01.
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
11/09/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JOSE LINHARES.
DCD 12 09 96 PAG 25414 COL 01.
13/09/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 13 09 96 PAG 25489 COL 01.
27/09/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/01/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE
E CONTRARIO AO PL. 2458/96, APENSADO.
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE
E CONTRARIO AO PL. 2458/96, APENSADO.
14/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JOSE LINHARES, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2458/96,
APENSADO.  PL. 2242-A/96.
22/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO A CCJR.
21/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP ROLANG LAVIGNE.
29/04/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP ROLANG LAVIGNE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS NA CSSF; E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 2458/96, APENSADO.
03/06/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CSSF, E
PELA INCOSNTITUCIONALIDADE DO PL. 2458/96, APENSADO,
CONTRA O VOTO DO DEP JARBAS LIMA.
09/06/1998 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 2242-B/96).
23/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 23 A 29 06 98.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE
DO APENSADO).
DCD 23 06 98 PAG 17255 COL 01.
02/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF GSE-P-585/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISSO II DO RI.
04/11/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 2242-C/96).
17/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/167/98.
30/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 1262, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
02/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
02/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 2242-D/96).
DCD 02 12 99 PAG 2227 COL 01.
12/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JOSÉ LINHARES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ LINNHARES.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
27/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
08/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUTAHY JÚNIOR.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
10/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido o Parecer do Relator
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
26/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
13/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado.
17/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
19/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19438 COL 02, Letra E.
07/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal apresentado a este Projeto, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2008).
19/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD, o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DCD de 21/05/08 PÁG 22306 COL 01.
11/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 96/08.
• Ofício nº 283/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
30/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: MSC 459/08-PE. DOU de 01/07/08 PÁG 06 COL 03.
16/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 410/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 24/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2242/1996    Emendas apresentadas
PL 2242/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1996 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
02/12/1999 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 2242/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 2242/1996 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 13/10/2005 Marcelo Ortiz Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado.
PAR 1 CCJC => PL 2242/1996 Parecer de Comissão 24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CSSF => PL 2242/1996 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/01/1997 José Linhares PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE
E CONTRARIO AO PL. 2458/96, APENSADO.
PAR 1 CSSF => PL 2242/1996 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família