MSC 354/2015 => PL 3123/2015

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 417/2015

Acessória de:

PL 3123/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/09/2015

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 11 e § 11 do art. 37 da Constituição".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 354/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 11 e § 11 do art. 37 da Constituição'".

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 48/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3123/2015, que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11º do art. 37 da Constituição', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 354, de 2015.
".