Imprimir

PL 527/1975
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GIOIA JUNIOR - ARENA/SP 21/05/1975
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, TORNANDO OBRIGATORIO O ESTUDO DA BIBLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DE EDUCAÇÃO. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. DISCIPLINAS OBRIGATORIAS. ESTUDO DA BIBLIA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO MEDIO. CURRICULO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1975 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOIA JUNIOR. DCN1 22 05 75 PAG 3125 COL 02. 00024626002    197500000139 DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
16/06/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO DCN1 19 06 75 PAG 4463 COL 02.
28/05/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 05 75 PAG 3486 COL 01.
04/09/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER PARA ESTUDOS. DCN1 27 09 75, PAG 7999, COL 02.
02/10/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 11 10 75 PAG 8744 COL 03.
30/10/1975 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP FIGUEIREDO CORREIA. DCN1 01 11 75 PAG 9741 COL 03.
12/11/1975 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 25 11 75, PAG 10948, COL 02.
24/11/1975 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 29 11 75, PAG 11260, COL 02.
02/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0052 COL 01.
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).